Capítulo XI: Das Comissões

Art. 31: Sempre que possível e necessário, as comissões médicas devem ter o caráter multidisciplinar não sendo constituídas exclusivamente de médicos.

Parágrafo primeiro: As comissões médicas, com exceção das comissões de Ética Médica serão indicadas pelo CMC e aprovadas pela Superintendência do HOSPITAL BRASILIA. Seus membros terão mandato de 2 anos, porém, poderão ser substituídos a cada 6 meses com base no cumprimento de metas previamente estabelecidas.

Parágrafo segundo: O regimento interno de cada Comissão, elaborado segundo modelo a ser aprovado pelo CMC regulamentará a atuação dos participantes.

Art. 32: São as seguintes as comissões médicas:

a) Conselho Médico Consultivo (CMC).

b) Comissão de Ética Médica com função de ser um braço do CRM junto ao Hospital Brasilia fiscalizando o exercício ético da Medicina pelos profissionais e pelos dirigentes do hospital, instaurando sindicâncias éticas sempre que necessário. Seus membros devem ser obrigatoriamente eleitos a cada dois anos pelos médicos que militam no Hospital de forma aberta e secreta, conforme diretrizes do CRM.

c) Comissão de Prontuários Médicos que deve criar meios e avaliar itens que obrigatoriamente devem estar documentados pontualmente pelos médicos, de acordo com política específica, como: identificação, anamnese, exame físico, exames complementares, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivos, tratamento preconizado, evolução e prescrição com data e hora e tipo de alta, através de auditorias médicas. Garantir a obrigatoriedade da letra legível, da assinatura com carimbo ou o nome legível com a respectiva inscrição do CRM. Esta comissão deve relacionar-se com as instâncias administrativas instituicionais e principalmente com o Centro de Estudos HOSPITAL BRASILIA, ao qual é diretamente ligado.

d) Comissão de Padronização de Medicamentos com a finalidade de padronizar os materiais e medicamentos utilizados no Hospital e monitorizar efeitos adversos a eles.

e) Comissão de Controle de Infecção Hospitalar responsável pelo planejamento, mensuração, avaliação dos índices de infecções e do direcionamento de medidas para preveni-las.